| Relator rejeita PEC 81 e mantém policiamento ostensivo de rodovias federais no âmbito da PRF |
29/6/2009 - 15:32:29
Os policiais rodoviários federais conseguiram mais uma vitória na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição 248, de 2004 que inclui na competência da Polícia Rodoviária Federal o policiamento ostensivo das rodovias federais, de autoria do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). O voto favorável do relator da proposta, Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) ressalta que não é possível, nem por via constitucional, determinar que as polícias militares, submetidas aos Estados, Distrito Federal e Territórios, possam atuar complementarmente à polícia rodoviária federal, nos termos que lei federal determinar...
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