FenaPRF é eleita para ocupar uma cadeira no Conselho Nacional de Segurança Pública |
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Multa da cadeirinha Começa Hoje e um terço da frota pode ficar de fora |
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Leis
| LEI Nº 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 Conversão da MPv nº 431, de 2008 Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei no 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005 13/4/2009 |
| LEI Nº 11.514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências 21/1/2008 |
| LEI Nº 11.498, DE 28 DE JUNHO DE 2007 Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2007 21/1/2008 |
| LEI Nº 11.482, DE 31 DE MAIO DE 2007 Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física; dispõe sobre a redução a 0 (zero) da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona 21/1/2008 |
| LEI Nº 11.475, DE 29 DE MAIO DE 2007 Altera a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional o acesso da BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no Município de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul. 21/1/2008 |
| LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007 Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei no 10.277, de 10 de setembro de 2001. 21/1/2008 |
| LEI Nº 11.358, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências 21/1/2008 |
| LEI Nº 11.334, DE 25 DE JULHO DE 2006 Dá nova redação ao art. 218 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando os limites de velocidade para fins de enquadramentos infracionais e de penalidades 21/1/2008 |
| LEI Nº 11.275, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2006 Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro 21/1/2008 |
| LEI Nº 11.256, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163. 21/1/2008 |
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