Por Jesseir Coelho

A Justiça está endurecendo cada vez mais o tratamento dado ao motorista que, ao dirigir embriagado, provoca mortes no trânsito. Recentemente, dois processos foram transferidos da 5ª Vara Criminal de Goiânia, que cuida dos acidentes de trânsito, para a 1ª Vara Criminal, onde são processadas as ações dos crimes dolosos contra a vida. O entendimento é que, ao dirigir sob efeito de bebida alcoólica, o condutor assume o risco de provocar a morte das vítimas, o que caracteriza dolo eventual (o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo). Os acidentes enquadrados como homicídios dolosos eventuais, 5% do total, passam a ser julgados pelas regras do Código Penal, que prevê punições mais severas.

Nos dois casos acima mencionados, os acusados poderão ser submetidos a julgamento pelo júri popular. A pena, em caso de condenação, poderá ser fixada no patamar de 6 a 30 anos de reclusão, dependendo do entendimento se o homicídio foi praticado na modalidade simples ou qualificada, diferente se o agente fosse responsabilizado por homicídio culposo, seja por imprudência, imperícia ou negligência, em que a pena prevista é de detenção, consequentemente mais branda. Os criminosos do trânsito raramente são presos, e, quando são, não passam muito tempo atrás das grades. Isso porque 95% das mortes no trânsito causadas por condutores bêbados são classificadas como homicídio culposo. Nesse caso, a pena máxima prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro é de quatro anos de prisão. Segundo a legislação, no caso de réus primários, as penas de até quatro anos são cumpridas em regime aberto. Na Câmara dos Deputados existem projetos que prevêem pena de reclusão para esse tipo de homicídio.

Nos Estados Unidos, quem provoca uma morte no trânsito dirigindo sob o efeito de álcool pega vinte anos de cadeia.

Acredito que o endurecimento se dá também porque a sociedade está cansada de ver inconsequentes motoristas bêbados matando pessoas inocentes no trânsito caótico de nossa Capital. Bebuns que merecem ir para o xilindró, como diz o matuto. Por outro lado, acredito também que o combate mais eficiente aos acidentes mostra que não é o simples endurecimento da legislação, mas a certeza da fiscalização e punição, que ajudam a coibir o comportamento de risco.

O cachaceiro enche a cara de pinga, pega o carro e sai pelas ruas e avenidas da cidade em alta velocidade, dando cavalo de pau, cantando pneus, furando sinais e atropelando pessoas e abalroando outros veículos automotores, num ato totalmente irresponsável e criminoso. Motoristas com problemas de bebida alcoólica é somar riscos.

As estatísticas preocupantes mostram que o número de autuações em 2009, em todo o Estado, chegou a 7.122. Somente em Goiânia foram 3 mil. A cada 1 hora e 12 minutos um motorista foi flagrado dirigindo embriagado em Goiás no ano passado. O número de pessoas alcoolizadas ao volante chegou a 7.122 em todo o Estado, mais de 3 mil delas em Goiânia. No total, foram abertos no Estado 2,5 mil inquéritos contra motoristas bêbados, 294 deles na capital. Os homens lideram flagrante de embriaguez ao volante e entre os motoristas autuados por dirigir bêbados, 57% entre mil, têm entre 31 e 50 anos. Mais da metade dos condutores embriagados dirigem carro com mais de 10 anos de uso. Dos 38.000 acidentes de trânsito ocorridos no país em 2008, 45% foram causados por motoristas embriagados.

No entanto, da parte do poder público, a justificativa para o aumento no número de multas e inquéritos é justamente um possível aumento na fiscalização. Isso já é um bom começo, mas não é tudo.

Diante dessas estatísticas, o destino dos motoristas que dirigem embriagados no Brasil configura uma vergonha nacional. As leis brasileiras que tratam do assunto são brandas, e as punições, raras. Os infratores quase sempre são premiados com a impunidade. O motorista Jailton Alves da Silva invadiu uma praça em Carapicuíba, na grande São Paulo, e atropelou um comerciante e seu filho de oito meses. O bebê foi levado ao hospital e morreu. Jailton tinha consumido o equivalente a sete latas de cervejas. Ele já havia sido flagrado quatro vezes dirigindo bêbado, e nunca fora punido, a não ser multas, que não foram pagas.

Evidenciado está que faltam políticas públicas de conscientização do cidadão, maior incentivo à educação, etc. Há omissão também na tomada de medidas enérgicas e punitivas para o irresponsável. A chamada Lei Seca é totalmente pífia, servindo de chacota para os criminosos.

O bafômetro é pouco usado em todo País. É preciso lançar uma campanha para a realização de 1 milhão de testes de bafômetro. Estudo do governo federal mostra que apenas 9,2% de motoristas abordados já haviam sido submetidos ao teste. A Constituição Federal garante que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Por isso, o motorista pode se recusar a fazer o teste do bafômetro ou exames de sangue para medir o nível de alcoolemia. Na Austrália, a média que um motorista passa pelo bafômetro ao longo de um ano é de 14 vezes. Que diferença da nossa pátria!

Legislação não resolve problema social, mas ela tem de existir no ordenamento jurídico para regulamentar a conduta das pessoas na sociedade. Lei frouxa incentiva a impunidade.

Assim, além de políticas públicas, o rigor contra os assassinos e inconsequentes motoristas tem de ser maior. Tem de haver mais rigor contra motoristas bêbados no trânsito.

Jesseir Coelho de Alcântara é juiz de Direito e professor